Direito Administrativo

Sobre a nova sistemática do arquivamento das investigações e interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal, avalie as hipóteses a seguir. I. Nos autos de inquérito policial que investigou a prática crime de apropriação indébita previdenciária, o Ministé Público Federal concluiu que é atípica a conduta do Che Poder Legislativo municipal que deixa de recolher a contribuição patronal. II. Nos autos de procedimento investigatório criminal, o Ministério Público Federal concluiu ausente justa causa imputar aos investigados o crime de poluição hídrica. III. O Ministério Público Federal investigou, em procediment investigatório criminal, a conduta de servidor público acusado de exigir da vítima a quantia de R$ 50.000,00, finalizar o procedimento de licenciamento ambiental. Ao da investigação, concluiu ausente justa causa para impu crime de concussão. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  1. A)A comunicação do arquivamento à vítima somente é necessária na hipótese III, haja visto que as demais hi expressam crimes vagos.
  2. B)A comunicação do arquivamento ao Juiz somente é necessár na hipótese I, porque o arquivamento fundado na atipici exige decisão judicial.
  3. C)Dispensa-se a comunicação do arquivamento ao Juiz nas investigações promovidas pelo próprio Ministério Públic
  4. D)A comunicação do arquivamento ao Juiz é necessária em to as hipóteses, cabendo a ele, caso esteja de acordo, a homologação.
  5. E)Em todas as hipóteses a vítima e o Juiz deverão ser comunicados do arquivamento e ambos poderão provocar a revisão pela instância ministerial.GABARITO

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais