O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de pessoa jurídica e de dois de seus dirigentes, em razão de poluição causada em rio que banha mais de um estado. À luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o juiz deverá:

1. A)observar, no que couber, as garantias fundamentais, como, por exemplo, o princípio da intranscendência da pena;GABARITO
2. B)observar que as sanções criminais impostas pela sentença equiparam-se a obrigações cíveis;
3. C)observar que a denúncia somente poderá ser recebida se houver imputação concomitante de crime à pessoa física;
4. D)observar que, em caso de incorporação, não se admite a transmissão dos efeitos extrapenais da condenação à incorporadora;
5. E)rejeitar a denúncia no que toca à pessoa jurídica, porque a fal de capacidade natural de ação, a carência de culpabilidade e a ausência de indicação clara dos tipos penais impedem a responsabilidade penal dela.