Magistratura Federal
a A respeito da competência da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)O julgamento de habeas corpus contra decisão de turma do recursal de Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal rio compete ao Tribunal Regional Federal da área de jurisdição. fe do
- B)O incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de Direitos Humanos, poderá alcançar fatos anteriores à sua instituição pela Emenda Constitucional nº 45/2004. para
- C)As penas impostas pela Justiça Federal serão executadas pela Justiça Estadual, quando o condenado estiver recolhido a o estabelecimentos sujeitos à administração estadual. do IbamaGABARITO
- D)A Justiça Federal detém competência para julgar para contravenções penais praticadas em detrimento de bens, fim serviços ou interesse da União ou de suas entidades tar o autárquicas ou empresas públicas.
- E)O Procurador-Geral da República, nas hipóteses de grave violação de Direitos Humanos, poderá, em qualquer fase do inquérito ou processo, suscitar incidente de deslocamento de póteses competência para a Justiça Federal, perante o Supremo Tribunal Federal. ia
Explicação
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