Magistratura Federal

a A respeito da competência da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O julgamento de habeas corpus contra decisão de turma do recursal de Juizados Especiais Criminais da Justiça Federal rio compete ao Tribunal Regional Federal da área de jurisdição. fe do
  2. B)O incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de Direitos Humanos, poderá alcançar fatos anteriores à sua instituição pela Emenda Constitucional nº 45/2004. para
  3. C)As penas impostas pela Justiça Federal serão executadas pela Justiça Estadual, quando o condenado estiver recolhido a o estabelecimentos sujeitos à administração estadual. do IbamaGABARITO
  4. D)A Justiça Federal detém competência para julgar para contravenções penais praticadas em detrimento de bens, fim serviços ou interesse da União ou de suas entidades tar o autárquicas ou empresas públicas.
  5. E)O Procurador-Geral da República, nas hipóteses de grave violação de Direitos Humanos, poderá, em qualquer fase do inquérito ou processo, suscitar incidente de deslocamento de póteses competência para a Justiça Federal, perante o Supremo Tribunal Federal. ia

Explicação

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