João, de forma livre e consciente, executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. Sobre o caso em tela, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, assinale a afirmativa correta.

1. A)Se o crime tiver sido praticado em unidade de conservação, pena é aumentada em dois terços.
2. B)Em razão da natureza do crime praticado, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
3. C)Nas mesmas penas previstas para o crime praticado por João, incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.GABARITO
4. D)Pela pena cominada ao crime praticado, é incabível a transação penal, mas, em tese, é possível o oferecimento de suspensão condicional do processo.
5. E)Nas mesmas penas previstas para o crime praticado por João, incorre quem produz, processa, embala, comercializa, fornec transporta, armazena, guarda, tem em depósito ou usa produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.