Numa integralização de capital social de uma empresa por quo de responsabilidade limitada atuante no setor de locação de automóveis, Mônica, sócia de Júlia, pretende integralizar su quotas, no valor de R$ 800.000,00, com transferência de imóv de sua propriedade. O imóvel tem o valor de mercado de R$ 1.000.000,00, a ser devidamente declarado na escritura pública de transmissão. A diferença entre o valor a ser decl e o valor das quotas a serem integralizadas seria destinada criação de reserva de capital. Contudo, ao lançar a inscriçã imóvel no simulador on-line da Prefeitura do valor a ser pag título de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóvei Inter Vivos (ITBI), a base de cálculo estimada pela Prefeitu respaldo em valor de referência, foi de R$ 1.200.000,00. Alé disso, a Prefeitura informa que o fato gerador deste ITBI se momento da lavratura de escritura pública. Acerca desse cenário, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Constituição Federal de 1988, é correto afir que:

1. A)o montante sobre o qual poderia incidir esse ITBI é de a R$ 200.000,00;GABARITO
2. B)por se tratar de empresa atuante na locação de bens, o I incide integralmente sobre a transferência do imóvel pa integralização do capital social;
3. C)o valor do imóvel estimado pelo poder público em R$ 1.200.000,00, para fins de cálculo de ITBI, tem pres legitimidade, prevalecendo sobre o valor atribuído pela partes ao negócio jurídico;
4. D)o Código Tributário Nacional faculta a uma lei do ente tributante municipal estabelecer o fato gerador de tal momento da lavratura da escritura pública de transferên
5. E)em casos envolvendo transferência de imóvel para integralização do capital social, o Código Tributário N autoriza uma redução de base de cálculo da ordem de 50% sobre o valor de avaliação atribuído pelo poder público municipal.