Processo Civil
O provimento jurisdicional que nem sequer em tese é impugnável pelo recurso extraordinário é a decisão proferida por: (C
- A)órgão fracionário do tribunal que tenha julgado recurso de apelação após a submissão, ao plenário ou órgão especial, do incidente de arguição de inconstitucionalidade; (D
- B)órgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedidos de rescisão de sentença e de rejulgamento da causa originária;
- C)órgão fracionário do tribunal que tenha acolhido pedido (E formulado em ação de mandado de segurança inserta no âmbito de sua competência originária;
- D)turma recursal que tenha confirmado a sentença de procedência em processo inserto no âmbito da competência 19 do juizado especial cível; No
- E)relator que tenha negado provimento a recurso de apelação pe contrário a súmula do Supremo Tribunal Federal. (A (B (C (D (EGABARITO
Explicação
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