O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Ayrton, da servidor público, imputando-lhe o crime de desvio de bens móveis l de públicos, e requereu a condenação pela reparação dos danos morais coletivos causados, sem especificar valor. No curso do processo, a que o réu respondeu preso preventivamente, não houve debate sobre a ocorrência e a extensão do dano moral coletivo. fato À luz da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juiz, ao prolatar a sentença, deverá observar que do a

1. A)a detração penal é de competência do juízo da execução.
2. B)é possível reconhecer agravantes que não tenham sido tá alegadas pelo Ministério Público. esGABARITO
3. C)a titularidade da ação penal pública pelo Ministério Público é obstáculo a que o Juiz condene os réus, caso o órgão l acusatório peça a absolvição. por
4. D)é possível a fixação de valor indenizatório a título de dano m a moral, desde que haja pedido expresso da acusação, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.
5. E)para a fixação de valor indenizatório a título de dano moral, é imprescindível, no curso da instrução probatória, a manifestação do ofendido, no caso, o órgão afetado pela conduta criminosa.