Direito Penal

Camila foi presa em flagrante em aeroporto internacional, porque tentava embarcar para a Europa levando 22kg de cocaína em sua bagagem. A respeito das medidas cautelares aplicáveis, à luz das normas do Código de Processo Penal e da sua interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

  1. A)O Juiz, em qualquer fase da investigação ou do processo, poderá decretar a prisão preventiva, ainda que o Ministério Público tenha requerido medida mais branda.GABARITO
  2. B)A decretação da prisão preventiva somente é cabível no curso da ação penal.
  3. C)O poder geral de cautela autoriza que o Juiz decrete, de ofíc em qualquer fase da investigação ou do processo, a prisão preventiva.
  4. D)O Juiz está autorizado a converter, de ofício, a prisão em flagrante em prisão preventiva, apenas na audiência de custódia.
  5. E)O querelante e o assistente de acusação não detêm legitimidade para requerer a decretação da prisão preventiva.

Explicação

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