Questões de Defensor Público
661 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodivers…
Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.…
De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por ob…
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal disposi…
De acordo com preceitos legais, quem utiliza o recurso ambiental com fins econômicos deve suportar seus custos por força do princípio do(a)…
Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes. I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas nã…
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este re…
De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pessoa portadora de anormalidade …
Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos, o defe…
Tendo como referência as disposições constitucionais referentes às competências legislativas em matéria agrária, assinale a opção correta.…
Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou comprovada…
Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto…
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na…
Constituído o crédito tributário, será ilegítima a execução fiscal contra…
Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que…
Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e Estefânia te…
No que tange ao regime jurídico de proteção das comunidades quilombolas, assinale a opção correta.…
A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se seguem. I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é superar a dicotomia entre produçã…
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando…
Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional…
Considere que um adolescente tenha descumprido, reiteradamente, medida socioeducativa de meio aberto, imposta, anteriormente, em sede de remissão concedida na fase pré-processual. …
Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nes…
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual…
Considere que um idoso independente e com pouca limitação para atividades da vida diária esteja impossibilitado de conviver com sua família e não receba recursos de aposentadoria, …