Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, julgue os itens seguintes. I O mútuo é o empréstimo de coisa fungível, enquanto o comodato é o empréstimo de coisas não fungíveis. II O contrato de mútuo feneratício é uma modalidade de contratação unilateral onerosa, cujo prazo deve ser de pelo menos trinta dias caso não tenha sido convencionado expressamente outro e o objeto for dinheiro. III O contrato de prestação de serviços não poderá ser convencionado por mais de dois anos e, caso o contratado não saiba ler e escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por três testemunhas. IV Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte deverá lhe pagar por inteiro a retribuição que lhe tocaria de então até o termo legal do contrato. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.GABARITO
- B)I e III.
- C)III e IV.
- D)I, II e IV.
- E)II, III e IV.
Explicação
ANÁLISE DA QUESTÃO **(1) Por que a alternativa correta (A - itens I e II) está certa** O **item I** está correto porque reflete com precisão a distinção legal entre mútuo e comodato. O mútuo, previsto no art. 586 do Código Civil, é o empréstimo de coisas fungí... Ver explicação completa e trilha adaptativa →