No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai, Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração, destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou, alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
- A)três anos, a contar do evento danoso.
- B)dois anos, a contar da data do evento danoso.
- C)dois anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos.
- D)um ano, a contar do evento danoso.
- E)três anos, a contar da data em que Pedro completar dezoito anos.GABARITO
Explicação
(1) POR QUE A ALTERNATIVA CORRETA ESTÁ CERTA A alternativa E está correta porque combina duas regras fundamentais do Código Civil. Primeiro, o artigo 206, parágrafo 3.º, inciso V, estabelece que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos. Segundo, e... Ver explicação completa e trilha adaptativa →