Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos, o defensor público, designado para atuar no processo, verificou que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP. Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
- A)O defensor público deverá recusar a intervenção em favor da parte.
- B)Por se tratar de hipótese de recusa de atuação, o defensor público deverá encaminhar os autos ao defensor público-geral.
- C)No exercício da curadoria especial cível, o defensor público não tem autorização normativa para verificar se a parte atende aos critérios de renda fixados pela referida resolução.
- D)O defensor público deverá requerer ao juízo que arbitre honorários a favor da Defensoria Pública.GABARITO
- E)O defensor público apenas está autorizado a investigar a situação econômica da parte, representada pela curadoria especial, se esta for pessoa jurídica.
Explicação
**Questão sobre Curadoria Especial e Honorários da Defensoria Pública** **(1) Por que a alternativa D está correta** A Resolução n.º 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) estabelece que, na hipótese de curadoria especial, a Defensoria Públ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →