Um adolescente foi condenado pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, delito tipificado como hediondo. Na apuração da conduta do adolescente, restou comprovada a inexistência de qualquer violência ou grave ameaça, não constando antecedentes infracionais em desfavor do adolescente. Nessa situação hipotética,

  1. A)poderá ser imposta ao adolescente medida socioeducativa de internação, haja vista a hediondez da conduta.
  2. B)não é cabível a imposição de medida socioeducativa de internação ao adolescente.GABARITO
  3. C)até o trânsito em julgado do processo, é cabível a internação provisória do adolescente.
  4. D)poderá ser imposta ao adolescente a medida de liberdade assistida, com período mínimo de acompanhamento de um ano, dada a gravidade do delito.
  5. E)iniciada a ação, poderá o Ministério Público conceder a remissão antes do trânsito em julgado da decisão judicial.

Explicação

**Questão sobre medida socioeducativa de internação no ato infracional análogo ao tráfico de drogas** --- **(1) Por que a alternativa B está correta** O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 122, estabelece de forma taxativa as hipóteses que auto... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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