Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.
- A)A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.
- B)A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.
- C)A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.GABARITO
- D)A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
- E)A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.
Explicação
**Capacidade Tributária Passiva no CTN** **(1) Por que a alternativa C está correta** O artigo 126 do Código Tributário Nacional estabelece que a capacidade tributária passiva independe de determinadas condições. Especificamente, o inciso III dispõe que ela in... Ver explicação completa e trilha adaptativa →