Murilo, de setenta e um anos de idade, tem um relacionamento com Estefânia, de sessenta e quatro anos de idade, que é sua vizinha há longos anos. Ambos são solteiros e Estefânia tem uma filha, Laura, de um antigo relacionamento. Como Laura vai mudar de cidade, Murilo e Estefânia decidiram se casar. De acordo com as disposições do Código Civil, Murilo e Estefânia devem se casar
- A)preferencialmente pelo regime da separação de bens, tendo em vista a idade de Estefânia.
- B)obrigatoriamente pelo regime da separação de bens, em razão da idade de Murilo.GABARITO
- C)obrigatoriamente pelo regime de comunhão parcial de bens, em razão da idade de Murilo.
- D)preferencialmente pelo regime de comunhão parcial de bens, tendo em vista a idade de Estefânia.
- E)pelo regime de comunhão universal de bens, não sendo relevantes as idades dos futuros cônjuges.
Explicação
**Questão sobre Regime de Bens e Causas Suspensivas no Casamento** **(1) Por que a alternativa B está correta** O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.641, inciso II, estabelece que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior d... Ver explicação completa e trilha adaptativa →