Questões de Tribunais
1.664 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisHans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva, brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA época do casamento, Hans era domiciliado em Berlim e Maria…
Em relação às competências legais do Departamento Nacional d Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão integrante d Administração Pública federal, atualmente subordinado ao M…
Diversas ações foram ajuizadas perante varas federais por servidores públicos federais aposentados, discutindo a incid de contribuição previdenciária sobre verba remuneratória pag …
Em 2014, sociedade empresária ajuizou ação indenizatória perante a Justiça Federal contra autarquia federal, alegando que ato administrativo causou prejuízos financeiros às suas at…
Isaías, 82 anos, pai de Renata e Fábio, era titular de patri considerável, incluindo imóvel comercial de alto valor. Pouc meses antes de seu falecimento, assinou contrato particula…
João Neiva ajuizou ação no foro da Justiça Federal de Vitóri em face de empresa pública federal, caracterizada como instituição financeira. Na ação, o autor pleiteia: a revisão do …
Tício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de energia elétrica. Inconformado com os aumentos nos valores cobrados, especificamente relacionados Co…
João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo o judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena priv…
Em execução judicial de dívida tributária, determinado imóve rural foi alienado em hasta pública. O edital do leilão cons expressamente que o arrematante seria responsável pelo pag…
Determinada sociedade empresária, tributada pelo regime cumulativo da COFINS e da contribuição ao PIS, realizou vendas de mercadorias com entrega regular dos produtos e emissão de …
Considerando o disposto na legislação aplicável às empresas estatais federais e as decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em Ações Diretas de Constitucionalidade, assinale…
O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de conservação de proteção integral, destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas. Regi…
Leia o texto a seguir. Até junho de 2025, mais de 117,3 milhões de pessoas em todo mundo foram forçadas a se deslocar devido a perseguições, conflitos, violência, violações de dire…
João praticou atos libidinosos com menor de 14 anos, registr os em vídeo. Posteriormente, ele divulgou o vídeo por meio d mensagens diretas a alguns seguidores de seu perfil fechad…
Após a constatação de graves efeitos adversos decorrentes da utilização de determinado medicamento amplamente distribuído no mercado nacional, o Ministério Público ajuizou ação civ…
No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em red…
Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento aspectos materiais e processuais. Sobre eles é corre…
Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo regularmente certificado pelos órgãos técnicos competentes. O produto, por sua natureza, apresenta risc…
O asilo político constitui ato discricionário do Estado que objetiva proteger uma pessoa que se encontre perseguida em um outro Estado por suas crenças, opiniões e filiação polític…
O Estado Beta instituiu duas pessoas jurídicas distintas integrantes de sua administração indireta. A primeira é uma empresa pública destinada à exploração de transporte aéreo de c…
Determinado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que atua como concessionária de …
Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenci concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
No âmbito do Direito dos Tratados, a reserva é definida como “uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, …
O Estado Alfa instituiu, por meio de lei estadual, o “Plano Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável 2026– 2035”, estabelecendo, entre outras, as seguintes medidas: I. …