Tício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de energia elétrica. Inconformado com os aumentos nos valores cobrados, especificamente relacionados Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, ajuizou demanda e desfavor da concessionária de energia elétrica Beta S/A, que fornece energia para toda a região, inclusive, para a pessoa da qual é sócio, a saber, a empresa Alfa. Em contestação, a concessionária Beta, aduziu ser necessário o declínio de competência para a Justiça Federal, vez que a ANEEL é a Agên Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora do setor el e a União é o poder concedente do serviço público de energia elétrica, sendo obrigatória sua participação na lide. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Sup Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

1. A)as demandas em que o consumidor final discute parcela do objetivos e parâmetros de cálculo das quotas anuais da C de Desenvolvimento Energético devem ser movidas diretamente contra a União e a ANEEL, excluída a concessionária do polo passivo da demanda.
2. B)a União e a ANEEL não possuem legitimidade para figurar polo passivo de ações em que consumidores discutem tarif de energia elétrica, ainda que a causa de pedir envolva legalidade de normas expedidas pelo Poder Público, deven constar do polo passivo, apenas, a concessionária de eneGABARITO
3. C)a demanda deveria ter sido ajuizada em desfavor da Câmar de Comercialização de Energia Elétrica, entidade privada fins lucrativos, criada com autorização da União, sob re da ANEEL, e responsável pela administração do cálculo da quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético.
4. D)as demandas em que o consumidor final discute parcela do objetivos e parâmetros de cálculo das quotas anuais da C de Desenvolvimento Energético devem ser movidas contra a prestadora de serviços de energia elétrica, a União e a figurando as três no polo passivo.
5. E)a Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo que vis promover políticas públicas no setor elétrico brasileiro podendo ser utilizado para apoiar concessionárias em situações de desequilíbrio econômico-financeiro ou subsi a tarifa de energia para famílias de baixa renda.