Diversas ações foram ajuizadas perante varas federais por servidores públicos federais aposentados, discutindo a incid de contribuição previdenciária sobre verba remuneratória pag em caráter permanente. A controvérsia gerou divergência jurisprudencial em primeiro e segundo graus: parte das decis reconheceu natureza indenizatória da verba, afastando a contribuição; outra parte a considerou remuneratória, com incidência contributiva. Desembargador do TRF competente propôs a instauração de IRDR apontando multiplicidade de processos envolvendo a mesma questão de direito e risco concreto de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. O órgão colegiado reconheceu os requisit legais e admitiu o incidente. Pendente o julgamento do IRDR, juiz federal responsável por das ações individuais entendeu que o processo estava suficientemente instruído e proferiu sentença de mérito sobr controvérsia. A parte vencida recorreu, alegando nulidade da sentença por ausência de suspensão do processo em razão do IRDR instaurado. Considerando o regime jurídico do IRDR previsto no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa que apresenta a soluçã juridicamente correta.

  1. A)A instauração do IRDR possui natureza meramente orientadora, razão pela qual não interfere na tramitaçã regular dos processos individuais em curso nas instânci inferiores.
  2. B)A suspensão dos processos que tratam da mesma questão jurídica depende de requerimento expresso das partes interessadas, não sendo automática.
  3. C)Uma vez admitido o IRDR, os processos pendentes que vers sobre a mesma questão de direito devem ser suspensos, s hipóteses excepcionais previstas na legislação.GABARITO
  4. D)A suspensão decorrente da instauração do IRDR aplica-se apenas aos recursos e às ações originárias que tramitam tribunal responsável pelo incidente.
  5. E)A suspensão dos processos somente passa a ocorrer após a fixação da tese jurídica pelo tribunal competente.

Explicação

A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →

Fazer o diagnóstico grátis de Tribunais