Após a constatação de graves efeitos adversos decorrentes da utilização de determinado medicamento amplamente distribuído no mercado nacional, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em defesa dos consumidores. Na petição inicial, foram formulados dois pedidos principais (i) tutela de direito difuso, consistente na retirada defini produto do mercado e na condenação genérica do fabrican pelos danos causados à coletividade; e (ii) reconhecimento da responsabilidade civil do fabricante danos individuais homogêneos sofridos pelos consumidore que adquiriram o medicamento. Durante o trâmite processual, alguns consumidores já haviam proposto ações individuais de indenização. Contudo, mesmo ap tomarem ciência do ajuizamento da ação coletiva, não requere a suspensão de seus processos. Ao final do julgamento, o pedido relativo ao direito difuso julgado improcedente por insuficiência de provas, enquanto o pedido relativo aos direitos individuais homogêneos foi julg procedente. Analise a situação hipotética e, à luz da disciplina jurídic assinale a opção correta.
- A)A improcedência por insuficiência de provas em relação a direito difuso impede o ajuizamento de nova ação coleti o mesmo fundamento, em razão da formação de coisa julga material erga omnes.
- B)A procedência do pedido referente a direitos individuais homogêneos produz coisa julgada erga omnes, beneficiand automaticamente todos os consumidores, inclusive aquele que ajuizaram ações individuais e não requereram sua suspensão.
- C)A existência de ação coletiva com o mesmo objeto induz litispendência em relação às ações individuais, que dev extintas sem resolução do mérito.
- D)A não solicitação de suspensão das ações individuais pel seus autores, após tomarem ciência da ação coletiva, im que se beneficiem da sentença coletiva procedente.GABARITO
- E)A improcedência do pedido relativo ao direito difuso imp propositura de ações individuais sobre o mesmo fato, em razão da eficácia ultra partes da decisão.
Explicação
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