Após a constatação de graves efeitos adversos decorrentes da utilização de determinado medicamento amplamente distribuído no mercado nacional, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em defesa dos consumidores. Na petição inicial, foram formulados dois pedidos principais (i) tutela de direito difuso, consistente na retirada defini produto do mercado e na condenação genérica do fabrican pelos danos causados à coletividade; e (ii) reconhecimento da responsabilidade civil do fabricante danos individuais homogêneos sofridos pelos consumidore que adquiriram o medicamento. Durante o trâmite processual, alguns consumidores já haviam proposto ações individuais de indenização. Contudo, mesmo ap tomarem ciência do ajuizamento da ação coletiva, não requere a suspensão de seus processos. Ao final do julgamento, o pedido relativo ao direito difuso julgado improcedente por insuficiência de provas, enquanto o pedido relativo aos direitos individuais homogêneos foi julg procedente. Analise a situação hipotética e, à luz da disciplina jurídic assinale a opção correta.

  1. A)A improcedência por insuficiência de provas em relação a direito difuso impede o ajuizamento de nova ação coleti o mesmo fundamento, em razão da formação de coisa julga material erga omnes.
  2. B)A procedência do pedido referente a direitos individuais homogêneos produz coisa julgada erga omnes, beneficiand automaticamente todos os consumidores, inclusive aquele que ajuizaram ações individuais e não requereram sua suspensão.
  3. C)A existência de ação coletiva com o mesmo objeto induz litispendência em relação às ações individuais, que dev extintas sem resolução do mérito.
  4. D)A não solicitação de suspensão das ações individuais pel seus autores, após tomarem ciência da ação coletiva, im que se beneficiem da sentença coletiva procedente.GABARITO
  5. E)A improcedência do pedido relativo ao direito difuso imp propositura de ações individuais sobre o mesmo fato, em razão da eficácia ultra partes da decisão.

Explicação

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