Questões de Tribunais

Determinada sociedade empresária, tributada pelo regime cumulativo da COFINS e da contribuição ao PIS, realizou vendas de mercadorias com entrega regular dos produtos e emissão de …

Mévio, servidor público federal, foi exonerado do serviço público após a aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar no qual foram atendidas as exigê…

Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros p…

J Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço j social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito c privado e destinatário de contribuição social previs…

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como a Convenção da Apostila, tem como objetivo agilizar e simplifi…

Sociedade empresária brasileira celebrou contrato internacio de prestação de serviços tecnológicos com empresa canadense, com cláusula de eleição de foro estrangeiro. Após divergên…

Em 2014, sociedade empresária ajuizou ação indenizatória perante a Justiça Federal contra autarquia federal, alegando que ato administrativo causou prejuízos financeiros às suas at…

A compatibilidade da Lei de Anistia brasileira (Lei nº 6.683/1979) com a Constituição e as obrigações internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos foi examinada tanto pe…

Após a constatação de graves efeitos adversos decorrentes da utilização de determinado medicamento amplamente distribuído no mercado nacional, o Ministério Público ajuizou ação civ…

Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento aspectos materiais e processuais. Sobre eles é corre…

Valentina recebeu mensagens eletrônicas, enviadas por meio d aplicativo, nas quais o autor ameaçava divulgar publicamente fotos íntimas armazenadas no computador pessoal da vítima,…

Uma empresa foi contratada pela União, em regime de empreitada por preço global, para construção de escola técnica federal. Durante a execução contratual, o seu pedido de reequilíb…

O Estado Beta instituiu duas pessoas jurídicas distintas integrantes de sua administração indireta. A primeira é uma empresa pública destinada à exploração de transporte aéreo de c…

No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em red…

Determinado legitimado ingressou com ação civil pública em face de uma agência reguladora da União e de uma sociedade empresária de direito privado que atua como concessionária de …

crimes O art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura traz, em seu inciso III, a cia seguinte vedação: “Art. 36 - É vedado ao magistrado: pediu (...) á-la III - manifestar, por qualquer…

Tício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de energia elétrica. Inconformado com os aumentos nos valores cobrados, especificamente relacionados Co…

a a Caio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de , não lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo após, foi editado o pl…

Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso de capacitação sobre a referida temática aos servidores…

Uma grande plataforma digital de intermediação de serviços passou a dominar quase integralmente o mercado nacional, utilizando estratégias agressivas de preços para eliminar concor…

Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$ 500.000,00, indicando como único beneficiário seu filho Renato, portador de esquizofrenia, mas que, com o…

No exercício permanente de revisão da concessão e da manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de irregularid…

os O Ministério Público ofereceu denúncia contra Michel pela prática o de crime contra a honra de servidor público, em razão de suas funções. O juiz, contudo, rejeitou a peça acusa…

Renata, Fábio e Lívia são credores solidários de uma obrigação pecuniária no valor de R$ 600.000,00, decorrente de contrato de prestação de serviços celebrado em 2022 com os devedo…