J Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço j social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito c privado e destinatário de contribuição social prevista na norma d federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à s sua atividade institucional. À Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município c Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o ( reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise ( realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos. Na situação descrita, é correto afirmar que (

  1. A)João não tem legitimidade para ajuizar a ação.
  2. B)a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar a ação popular.GABARITO
  3. C)o Tribunal de Contas da União não tem competência para ( analisar a aplicação dos recursos por Alfa.
  4. D)a competência do Tribunal de Contas da União está condicionada à existência de obrigação específica assumida por Alfa junto à União. (
  5. E)em razão do caráter privado da atividade desenvolvida por Alfa, não há que se falar em dano ao patrimônio público para fins de cabimento da ação popular.

Explicação

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