J Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço j social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito c privado e destinatário de contribuição social prevista na norma d federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à s sua atividade institucional. À Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município c Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o ( reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise ( realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos. Na situação descrita, é correto afirmar que (
- A)João não tem legitimidade para ajuizar a ação.
- B)a Justiça Federal não tem competência para processar e julgar a ação popular.GABARITO
- C)o Tribunal de Contas da União não tem competência para ( analisar a aplicação dos recursos por Alfa.
- D)a competência do Tribunal de Contas da União está condicionada à existência de obrigação específica assumida por Alfa junto à União. (
- E)em razão do caráter privado da atividade desenvolvida por Alfa, não há que se falar em dano ao patrimônio público para fins de cabimento da ação popular.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →