Em casos recentes, tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto o Supremo Tribunal Federal têm tratado do enfrentamento ao racismo e à discriminação racial. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- A)No caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasi Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que Estado violou o dever de devida diligência reforçada ao a absolvição dos acusados de discriminação racial em suposições e ao transferir o ônus probatório às vítimas, concluindo que as falhas processuais reproduziram o raci estrutural e institucional contra mulheres afrodescenden no acesso ao mercado de trabalho.GABARITO
- B)No julgamento da ADPF 973, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil e, diante da gravidade das violaçõe declarou o estado de coisas inconstitucional no plano do direitos fundamentais em matéria de raça, determinando a revisão do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racia
- C)No julgamento do HC 208.240/SP, o Supremo Tribunal Feder fixou, por unanimidade, tese vinculante no sentido de qu busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos, admitindo-se a raça ou pele da pessoa abordada apenas como elemento indiciário complementar, desde que conjugada com outros fatores concretos que justifiquem a medida.
- D)No caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu o racismo estrutural no contexto da expropriação territori comunidades quilombolas para implantação de base aeroespacial, mas concluiu que o Estado brasileiro não p ser responsabilizado, uma vez que a instalação foi prece de consulta prévia às comunidades afetadas.
- E)A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância ter sido aprovada pelo Congresso Nacional por maioria simples, possui no ordenamento jurídico brasileiro o sta norma supralegal, situando-se entre a Constituição e a legislação ordinária, nos termos da jurisprudência do Su Tribunal Federal.
Explicação
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