Questões de Tribunais

José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a Guilhermo, funcionário público na Argentina, para de…

Hans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva, brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA época do casamento, Hans era domiciliado em Berlim e Maria…

João Carlos, aposentado residente em Duque de Caxias/RJ, aju ação de indenização por danos materiais e morais em face do e do Banco do Brasil S/A, alegando descontos indevidos em s…

Diversas ações foram ajuizadas perante varas federais por servidores públicos federais aposentados, discutindo a incid de contribuição previdenciária sobre verba remuneratória pag …

João, oficial da Força Armada brasileira, após regular processo o judicial, no qual lhe foram asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, foi condenado à pena priv…

Em 2014, sociedade empresária ajuizou ação indenizatória perante a Justiça Federal contra autarquia federal, alegando que ato administrativo causou prejuízos financeiros às suas at…

Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso de capacitação sobre a referida temática aos servidores…

A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como a Convenção da Apostila, tem como objetivo agilizar e simplifi…

Sociedade empresária brasileira celebrou contrato internacio de prestação de serviços tecnológicos com empresa canadense, com cláusula de eleição de foro estrangeiro. Após divergên…

No âmbito do Direito dos Tratados, a reserva é definida como “uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, …

Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) concretiza um processo de integração regional liderado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com adesão posterior de outros p…

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de i…

João praticou atos libidinosos com menor de 14 anos, registr os em vídeo. Posteriormente, ele divulgou o vídeo por meio d mensagens diretas a alguns seguidores de seu perfil fechad…

Tício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de energia elétrica. Inconformado com os aumentos nos valores cobrados, especificamente relacionados Co…

Uma grande plataforma digital de intermediação de serviços passou a dominar quase integralmente o mercado nacional, utilizando estratégias agressivas de preços para eliminar concor…

Marta contratou junto à Beta Seguros S.A. um seguro de vida no valor de R$ 500.000,00, indicando como único beneficiário seu filho Renato, portador de esquizofrenia, mas que, com o…

ua O Tribunal Regional Federal X resolveu criar um Núcleo de Justiça 4.0 exclusivo para ações de desapropriação, tanto em primeiro quanto em segundo grau. Nesse sentido, é correto …

Uma vez determinada a responsabilidade internacional de um Estado em função de ilícitos praticados, dá-se origem, na ma dos casos, a dois conjuntos de obrigações: cessação e repara…

A derrotabilidade das normas, fenômeno identificado e descrito por Karl Lorenz, ioria ção.…

Caio e João se encaminhavam ao interior do Estado do Rio de Janeiro quando foram parados em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Registre-se que João, que não conduzia o veícul…

No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em red…

Isaías, 82 anos, pai de Renata e Fábio, era titular de patri considerável, incluindo imóvel comercial de alto valor. Pouc meses antes de seu falecimento, assinou contrato particula…

O "Lar Recanto da Paz", entidade não governamental de atendimento que mantém instituição de longa permanência para pessoas idosas (ILPI) no Município de Vitória (ES), foi objeto de…

e Em ação ajuizada em face do Banco Central do Brasil na Justiça a Federal, o autor questiona, cumulativamente, a ilegalidade da decisão motivadora do encerramento da liquidação ex…