O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”. À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é

1. A)demanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).GABARITO
2. B)demanda frívola (“frivolous claim”).
3. C)litigância simulada (“sham litigation”).
4. D)processo sem lastro de demanda.
5. E)litigância de má-fé. XIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERA