João Carlos, aposentado residente em Duque de Caxias/RJ, aju ação de indenização por danos materiais e morais em face do e do Banco do Brasil S/A, alegando descontos indevidos em se benefício previdenciário decorrentes de contrato de emprésti consignado que afirma não ter celebrado. A demanda foi distribuída perante o Juízo da 1ª Vara Cível d Comarca de Duque de Caxias. Em contestação, o INSS arguiu: (i) ilegitimidade passiva, po apenas como agente pagador, sendo a irregularidade imputável exclusivamente à instituição financeira; e (ii) incompetênci absoluta da Justiça Estadual, por ser autarquia federal. O B Brasil, por sua vez, sustentou que sua responsabilidade deco relação contratual privada, sem fundamento para o deslocamen da competência à Justiça Federal. Considerando as regras constitucionais de competência e os princípios processuais aplicáveis, assinale a afirmativa cor

1. A)O juiz estadual deve analisar previamente a alegação de ilegitimidade passiva do INSS, pois, sendo reconhecida s exclusão do polo passivo, a causa permanecerá sob a competência da Justiça Estadual.
2. B)A simples presença de autarquia federal no polo passivo demanda, conforme narrado na petição inicial, atrai a competência da Justiça Federal, devendo o juiz estadual reconhecer a incompetência absoluta e determinar a remes dos autos, cabendo ao juízo federal apreciar posteriorme eventual alegação de ilegitimidade passiva.GABARITO
3. C)A presença simultânea de autarquia federal e sociedade d economia mista no polo passivo da demanda gera competência concorrente entre a Justiça Federal e a Just Estadual, podendo o autor optar pelo juízo em que preten litigar.
4. D)O juiz estadual deverá excluir o INSS do polo passivo, u que a responsabilidade por descontos decorrentes de cont de empréstimo consignado é exclusivamente da instituição financeira responsável pela operação de crédito.
5. E)A competência da Justiça Federal somente se estabelece quando demonstrado que a autarquia federal possui efetiv responsabilidade jurídica pelos fatos narrados na petiçã inicial, razão pela qual a análise da competência depend instrução probatória.