Hans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva, brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA época do casamento, Hans era domiciliado em Berlim e Mariana em Salvador. Após o matrimônio, o casal fixou seu primeiro domicílio conjugal em Lisboa, Portugal. Posteriormente, mudaram-se para Munique, Alemanha, onde Hans veio a óbito. Hans deixou apenas bens móveis situados no Brasil, sendo seu herdeiros Mariana e os dois filhos do casal, Renato e Marcel ambos brasileiros e residentes no Brasil. Considere, ainda, lei alemã de sucessões seja mais favorável aos herdeiros do lei brasileira. À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Dire Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), é correto afirmar qu impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração do casamento

  1. A)regem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casame obedece à lei portuguesa; e a sucessão dos bens deixado Hans será regulada pela lei alemã.GABARITO
  2. B)regem-se pela lei alemã; o regime de bens do casamento obedece à lei portuguesa; e a sucessão dos bens deixado Hans obedece à lei brasileira.
  3. C)regem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casame obedece à lei brasileira; e a sucessão dos bens situado Brasil é regulada pela lei brasileira.
  4. D)regem-se pela lei brasileira; o regime de bens do casame obedece à lei brasileira; e a sucessão dos bens deixado Hans será regulada pela lei alemã.
  5. E)regem-se pela lei brasileira; o regime de bens obedece à portuguesa; e a sucessão dos bens deixados por Hans obe à lei brasileira.

Explicação

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