Uma vez determinada a responsabilidade internacional de um Estado em função de ilícitos praticados, dá-se origem, na ma dos casos, a dois conjuntos de obrigações: cessação e repara A cessação se refere à interrupção do ato ilícito, caso ele contínuo e a norma violada continue em vigor. Em alguns caso pode ser determinado, ainda, que se dê garantias de que o at ilícito não será repetido. Com relação ao segundo conjunto de obrigações (‘reparação’), avalie as alternativas a seguir. I. A ‘compensação’ busca reestabelecer a situação anterior à violação identificada, nas hipóteses em que isso for materialmente possível. II. A ‘restituição’ se resume ao pagamento de uma indenizaçã que reestabeleça a situação financeira da parte que so danos materiais e/ou morais em função dos atos ilícito identificados. III. A ‘satisfação’ é um reconhecimento público da violação pode se manifestar, por exemplo, pelo pedido formal de desculpas. Está correto o que se afirma em

  1. A)I, apenas.
  2. B)II, apenas.
  3. C)III, apenas.GABARITO
  4. D)II e III, apenas.
  5. E)I, II e III.

Explicação

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