Valentina recebeu mensagens eletrônicas, enviadas por meio d aplicativo, nas quais o autor ameaçava divulgar publicamente fotos íntimas armazenadas no computador pessoal da vítima, c ela não efetuasse o pagamento do valor equivalente a R$ 20.000,00 em criptoativos. Com o objetivo de identificar o criminoso responsável pela ameaça, foi ajuizada medida cautelar que resultou na expediç de ordem judicial de afastamento do sigilo de dados dirigida ao provedor de aplicação, responsável pelo aplicativo de mensagem utilizado na prática delituosa, quanto ao provedor conexão utilizado pelo investigado. A decisão judicial determinou que fossem fornecidos, entre o informações, os respectivos endereços de protocolo de intern (endereços IP) e, quando aplicáveis, as portas lógicas correspondentes. Ocorre que ambos os provedores deixaram de informar os dados sobre as portas lógicas. Diante disso, o Ministério Público a fixação de multa. Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz

1. A)poderá fixar multa contra os provedores de aplicação e d conexão, com o objetivo de compelir ao cumprimento da ordem judicial e à entrega dos dados referentes à porta valendo-se, para tanto, do seu poder geral de cautela.GABARITO
2. B)poderá fixar multa apenas contra o provedor de conexão, o objetivo de compelir ao cumprimento da ordem judicial entrega dos dados referentes à porta lógica, valendo-se tanto, do seu poder geral de cautela.
3. C)não poderá fixar multa contra os provedores, pois o pode geral de cautela não tem aplicação no processo penal e princípio do nemo tenetur se detegere veda o emprego de meio coercitivo em investigação criminal.
4. D)não poderá fixar multa, pois o Marco Civil da Internet n incluiu os dados de porta lógica na definição de regist conexão, nem de registro de acesso a aplicações de inte
5. E)não poderá fixar multa, pois os provedores não são parte processo.