Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenci concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apura concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sid concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor infe ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indi corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.

  1. A)5 anos em ambos os casos.
  2. B)5 anos para o caso de João e 10 anos para o caso de Mari
  3. C)10 anos em ambos os casos.GABARITO
  4. D)Imprescritível para o caso de João e 20 anos para o caso Maria.
  5. E)10 anos para o caso de João e 5 anos para o caso de Mari

Explicação

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