Questões de Tribunais

João, juiz federal, inscreve-se em edital de remoção para vara criminal, a ser provida pelo critério do merecimento. Quando da votação, um dos desembargadores, que também se dedica…

recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo. No Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em ou…

Uma norma da Constituição do Estado Beta prevê que a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão e a extinção de empresas públicas do Estado Beta est…

Ricardo foi condenado à pena de 20 anos de reclusão, em regime fechado, em razão da prática do crime de latrocínio. Ricardo e sua defesa técnica não interpuseram recurso de apelaçã…

Durante uma investigação sobre fraude em licitações para o fornecimento de medicamentos a hospitais federais localizado em três diferentes Estados, a Polícia Federal identificou o …

osa, a A sociedade empresária Sangão Aves e Suínos S/A ajuizou ação eu ao em face da Seguradora Xanxerê S/A. A ação tem por fundamento pleito o descumprimento do contrato de seguro…

Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pess previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo. Est…

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (M dispondo sobre as áreas de atuação de fundação cuja institui tenha sido autorizada em lei. No entanto, a MPX foi objeto…

uma Gustavo, casado, tinha dois filhos menores de idade. Ele estava Em empregado em um pet shop, recebendo o equivalente a os 3 salários-mínimos por mês. Gustavo faleceu, em 2025, …

Em matéria de responsabilidade administrativa ambiental, ava as afirmativas a seguir. I. A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da q…

d A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar ( acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em ( lugar sabido. Até o cumprimento da carta rog…

ão De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na ório imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos de…

Dentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional, a…

Inúmeras demandas vinham sendo ajuizadas em face do Estado Alfa por Municípios situados em seu território, em razão de aquele não estar realizando as transferências obrigatórias es…

Denúncia oferecida e recebida, em janeiro de 2023, na 1ª instância da Justiça Federal imputou ao ex-Prefeito e a outros oito réus, os crimes de peculato, organização criminosa e la…

Acerca das obrigações do gestor de banco de dados para com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, analise …

Determinada instituição legitimada ingressou com ação direta de Alfa, inconstitucionalidade questionando previsão normativa constante do texto originário da Constituição do Estado …

pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos. Em O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do as âmbito da filo…

A União, sensível às suas limitações materiais e humanas na esse perspectiva da inovação tecnológica em determinada temática, desejava firmar ajuste com potenciais interessados com…

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de governo e contas de gestão. Para …

No ano de 2016, Fernanda realizou desmatamento ilegal, bem como explorou economicamente e degradou floresta nativa, em terras de domínio público da União, sem autorização do órgão …

A Cooperativa de Crédito Verdelândia está sob regime de intervenção decretado pelo Banco Central do Brasil. Foi nome interventor o Sr. Dionísio, que exigiu dos ex-diretores da e a …

Pietro, adolescente com 15 anos de idade, recebeu quatro medidas socioeducativas. Três dessas medidas foram aplicadas nos autos das respectivas representações pela prática de ato i…

João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à se…