Uma norma da Constituição do Estado Beta prevê que a alienação, transferência de controle acionário, cisão, incorporação, fusão e a extinção de empresas públicas do Estado Beta estão sujeitas a prévia aprovação, por plebiscito. A Assembleia Legislativa do Estado Beta promulga Emenda à Constituição Estadual revogando a mencionada norma. À luz da jurisprudência do STF, a emenda é:

1. A)inconstitucional, pois viola o princípio da proporcionalida restringe a participação popular;GABARITO
2. B)inconstitucional, pois viola a iniciativa privativa do chef Poder Executivo;
3. C)inconstitucional, pois viola o princípio da vedação ao retrocesso;
4. D)constitucional, pois a sanção do governador convalesce o vício de iniciativa;
5. E)constitucional, pois a Constituição da República não exige autorização legislativa ou plebiscito para essas hipóteses.