Direito Penal
d A carta rogatória é o instrumento processual apropriado para citar ( acusado em processo criminal que se encontre no estrangeiro em ( lugar sabido. Até o cumprimento da carta rogatória, conforme prevê o Código de Processo Penal, o prazo de prescrição ficará ( suspenso. O termo final desta suspensão acontecerá na data (
- A)da juntada da carta rogatória cumprida nos autos.
- B)da efetiva comunicação processual no estrangeiro. (GABARITO
- C)da juntada da citação cumprida no processo estrangeiro.
- D)da comunicação ao Ministério Público sobre o cumprimento.
- E)da comunicação ao Brasil pelo governo estrangeiro sobre o 9 cumprimento. F j e N s a D I I I E d ( ( ( ( (
Explicação
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