Processo Civil
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pess previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo. Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regênc assinale a afirmativa correta.
- A)Somente Jonas cumpre os requisitos legais e poderá requerer o LOAS.
- B)Tanto Jonas quanto Estela podem solicitar, com sucesso, o benefício do LOAS.
- C)Somente Estela cumpre os requisitos legais e poderá requere o LOAS.
- D)Jonas receberá um salário-mínimo do LOAS e Estela, metade do salário-mínimo porque trabalha.
- E)Jonas e Estela não cumprem os requisitos legais para obtenç do benefício do LOAS.GABARITO
Explicação
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