Direito Civil
osa, a A sociedade empresária Sangão Aves e Suínos S/A ajuizou ação eu ao em face da Seguradora Xanxerê S/A. A ação tem por fundamento pleito o descumprimento do contrato de seguro de responsabilidade civil de diretores da sociedade contratada pela companhia junto à seguradora. A autora invoca dispositivos do Código de Defesa do to Consumidor e a existência de relação de consumo nesse tipo de seguro. Considerando o posicionamento do STJ sobre a relação de consumo e o seguro de responsabilidade civil de administradores, é correto afirmar que:
- A)inexiste relação de consumo em qualquer seguro empresarial contratado por pessoa jurídica qualificada como sociedade empresária, tanto para proteção do seu patrimônio quanto do de seus administradores, sendo ela excluída do conceito te. de consumidor pela teoria finalista;
- B)consoante a teoria finalista mitigada, há vulnerabilidade entre a sociedade empresária e a seguradora, com evidente superioridade desta, o que é capaz de afetar substancialmente o equilíbrio da relação, impondo a incidência do CDC ao contrato de seguro de responsabilidade dos administradores; de
- C)há relação de consumo entre a seguradora e a sociedade o valor empresária porque os destinatários do seguro são pessoas naturais e vulneráveis, ao contrário do seguro contratado para a proteção do patrimônio da pessoa jurídica, em que não há vulnerabilidade perante a seguradora e não se trata de relação de consumo; cacia
- D)há relação de consumo em qualquer seguro empresarial, pois a pessoa jurídica contrata a proteção para o próprio reputar patrimônio e, indiretamente, para proteger os patrimônios de seus administradores, consoante a teoria maximalista adotada pelo CDC;
- E)não há relação de consumo no seguro de responsabilidade civil de administradores, pois a sociedade empresária segurada não atua como destinatária final do seguro, utilizando a proteção securitária como insumo para suas ara o atividades e para alcançar melhores resultados societários.GABARITO
Explicação
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