Questões de Concurso Público

para Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e dade fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrat…

O Município Alfa foi desmembrado do Município Beta, em 31 de janeiro de 2006, por força da Lei estadual nº X, publicada na referida data. Acresça-se que foram realizados amplos est…

Em determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos aqueles de competência estadual, o Juiz de Di…

Na 586ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas tra reclamações em fases variadas. Em uma delas houve interposição de recurso ordinário; em outra, oposição de embargos decl…

O Presidente da Câmara Municipal de Beta tomou conhecimento de que a Lei nº X, editada pelo Município Alfa, fora objeto de uma ação de controle concentrado de constitucionalidade a…

Maria foi acometida por uma rara patologia, cujo tratamento em solo brasileiro ainda era incipiente e para o qual era prescrito o uso do medicamento XX, inexistindo qualquer outro …

Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal nto, Federal que a referida ofensa à Constituição da República de ia 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o …

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria de Estado de…

Acerca do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir, considerando V pa…

A sociedade X, ao securitizar suas dívidas, cedeu para a faturizadora cinquenta notas promissórias não pagas no vencimento. Como condição para o negócio, a empresa de factoring exi…

Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço da embaixada do Egito. Me…

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-s…

Durante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito pelo ministro da Saúde, pe…

José, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina com fundamento em doutrina minoritária, pela legalidade de aditivo contratual que prevê aumento do valor originariament…

Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um relacionamento amoroso com sua sogra, mãe de Copernícia, chamada Samária. Em 2020, não aguentan…

A sociedade empresária XYZ Ltda. tinha por sócios os irmãos Maria, José e Pedro, sendo Maria e Pedro seus sóciosadministradores. Durante três meses do ano de 2019, a empres deixou …

O juízo com competência para a matéria de fazenda pública a condenou o Estado ao pagamento de verbas indenizatórias o de decorrentes de ato ilícito praticado por servidor estadual.…

o Em 2016, Xenônio, com 17 anos e já emancipado por seus pais, de resolve, em uma aposta com seus amigos maiores de idade, depredar um veículo pertencente a Prodécia. A ação é film…

Ne Determinado processo tramita perante o juízo único de uma Pr comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída (A de três Municípios. Essa comarca, juntamente com ou…

A Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de exclusividade (sem concorrentes)…

A sociedade X contrata a incorporadora Y para a construção de uma imensa sede industrial no interior de Santa Catarina, de acordo com as suas especificações. Após a conclusão da ob…

Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza tributária, proferiu , di…

Estrôncio, policial militar, contrata seguro de vida por acidente pessoal no valor de cem mil reais. Sucede que, ao se submeter a cirurgia bariátrica, tem seu baço lesionado por er…

João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio, situado na zona r…