A sociedade X contrata a incorporadora Y para a construção de uma imensa sede industrial no interior de Santa Catarina, de acordo com as suas especificações. Após a conclusão da obra, o imóvel seria alugado à sociedade X pelo prazo de três anos. Ao analisar a minuta do contrato, o advogado deverá apontar que a cláusula:
- A)que preveja a renúncia antecipada ao direito de retenção e indenização por benfeitorias, ainda que autorizadas pelo locador, é ineficaz em relação às úteis e necessárias;
- B)que preveja a renúncia antecipada à revisão do aluguel durante todo o prazo de vigência da locação é inválida;
- C)que, em caso de denúncia antecipada por parte do locatário nos doze primeiros meses, obrigue ao pagamento de todos os aluguéis a vencer até o termo final da locação é inválida;
- D)que preveja a renovação automática da fiança, renunciando o garantidor, neste caso, ao direito de se exonerar, é inefic quanto à renúncia;GABARITO
- E)que, em caso de eventual renovação da locação, preveja o aumento do aluguel considerando as benfeitorias e acessões construídas pelo locatário é inválida. Procurador do Estado
Explicação
# Análise da Questão - Direito de Locação ## Alternativa Correta: D A cláusula que prevê renovação automática da fiança **com renúncia antecipada do garantidor ao direito de exoneração é ineficaz quanto à renúncia**. Fundamenta-se no princípio da autonomia pat... Ver explicação completa e trilha adaptativa →