José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se os numa briga com presidiários de uma facção rival, também iro foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser ação esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia l causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do e pai. De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:
- A)procedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da o dignidade humana;GABARITO
- B)improcedente, pois José era um delinquente e assumiu o anos, risco da própria morte ao brigar com outros presidiários;
- C)procedente, pois o Estado de Santa Catarina tinha o dever de ra capturar não apenas José mas todos os fugitivos logo após a evasão do presídio;
- D)improcedente, pois José não estava sob a guarda do Estado à de Santa Catarina no momento de sua morte;
- E)procedente, na medida em que José estava sendo ameaçado ao por outros presidiários, tendo ocorrido falha do Estado de s Santa Catarina, que tinha o dever de capturá-lo imediatamente. Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Explicação
# Análise da Questão - Responsabilidade Civil do Estado ## Alternativa A (CORRETA) A responsabilidade civil extracontratual do Estado é **objetiva** (Constituição Federal, art. 37, §6º). O Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, inde... Ver explicação completa e trilha adaptativa →