Interposto recurso extraordinário, entendeu o Supremo Tribunal nto, Federal que a referida ofensa à Constituição da República de ia 1988 não é direta, e sim reflexa, uma vez que o mérito recursal o pressupõe a revisão da interpretação de lei federal no caso como preceito primário, de caráter infraconstitucional. , Nesse sentido, deverá o referido órgão julgador:
- A)converter o recurso extraordinário em ordinário e julgá-lo;
- B)inadmitir o recurso extraordinário, pela sua não admissibilidade;
- C)intimar a parte recorrente para que adeque seu recurso para o recurso cabível;
- D)remeter o recurso extraordinário para o Superior Tribunal de Justiça para que este o julgue como recurso especial;
- E)julgar desde logo o recurso extraordinário, pois independe se a ofensa é direta ou reflexa. ção Procuradoria-Geral do Estado de Santa CatarinaGABARITO
Explicação
# Análise da Questão sobre Recurso Extraordinário ## Alternativa Correta: E A ofensa reflexa à Constituição **não impede** o conhecimento do recurso extraordinário. O STF consolidou entendimento de que a distinção entre ofensa direta e reflexa é **irrelevante*... Ver explicação completa e trilha adaptativa →