José, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina com fundamento em doutrina minoritária, pela legalidade de aditivo contratual que prevê aumento do valor originariament pactuado em virtude de variação cambial. O aditivo é assinad posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado X condena o procurador a ressarcir o erário, solidariamente com a socied empresária contratada e o gestor do contrato, sob o fundamen de que decisões reiteradas daquela corte de contas indicam q variação cambial não é causa de reequilíbrio econômico do contrato. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a decis Tribunal de Contas do Estado X é:

1. A)legal, pois José deu parecer contra decisões reiteradas Tribunal de Contas, o que, por si só, é um erro grosseir
2. B)legal, pois todo advogado público, especialmente o concursado, deveria saber que variação cambial faz parte álea do contrato e não é fato extraordinário;
3. C)ilegal, pois, apesar de o parecer ser vinculante, José n estava jungido à interpretação do Tribunal de Contas, na medida em que a Constituição da República de 1988 lhe assegura a garantia de inviolabilidade por seus atos praticados como advogado;
4. D)legal, pois advogados públicos não devem adotar doutrina minoritária como fundamento em seus pareceres, sob pena de cometerem erro grave e inescusável, ainda que a jurisprudência seja favorável à tese;GABARITO
5. E)ilegal, pois o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo e emite apenas parecer, cabendo à Assembleia Legislativa do Estado X decidir sobre a legalidade do pa de José. Procurador do Estado