Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza tributária, proferiu , diversas palavras de baixo calão, ofendendo a honra objetiva e subjetiva do agente público. No cenário narrado:

1. A)o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade e concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja , representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao 4 ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, ua poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, iência desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia;
2. B)como a conduta de ofender agente público, no regular e exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por não parte do ofendido;
3. C)o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade , concorrente do agente público, via queixa-crime, e do a; Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja ar de representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo s ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da endo preclusão; ulta na
4. D)considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime;GABARITO
5. E)como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia. Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina