para Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e dade fundamentos jurídicos para certa decisão administrativa, enquanto aspecto não essencial ao ato administrativo correspondente. lação Caso a autoridade competente não cumpra a aludida determinação, em situação em que as respectivas razões existam, sejam verdadeiras e congruentes com o ato, é correto afirmar que a mencionada ausência de motivação caracteriza vício no artes. elemento o

  1. A)motivo, que é passível de convalidação.
  2. B)finalidade, que não é passível de convalidação.
  3. C)competência, que não é passível de convalidação.
  4. D)forma, que é passível de convalidação. ícita,GABARITO
  5. E)objeto, que é passível de convalidação. ra fins 52 urso da

Explicação

# Análise da Questão - Vício na Forma Administrativa ## Resposta Correta: D **Por que está correta:** A **forma** é o elemento processual/procedimental do ato administrativo. Quando a lei exige motivação (exposição de fatos e fundamentos jurídicos), essa exigê... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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