Durante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito pelo ministro da Saúde, pelo o qual se determina a entrega, em 24 horas, de cem mil seringas, sa duzentas máquinas de diálise e três tomógrafos adquiridos com recursos exclusivos dos cofres catarinenses. O ministro, no ofício, dose informa que se trata de requisição do SUS, prevista na legislação ho federal de regência. Desesperado, João procura a PGE/SC e pede sua opinião legal sobre o ocorrido. A correta manifestação do procurador do Estado de Santa Catarina é:

1. A)João, pelo cargo que ocupa, deverá avaliar a conveniência e oportunidade de atender à requisição;
2. B)a União Federal está agindo de acordo com a Constituição da República de 1988, que prevê a competência exclusiva da tado União Federal para legislar sobre saúde; ico
3. C)a norma da legislação federal que permite à União Federal , requisitar, no âmbito do SUS, bens e serviços de outros entes federativos, é inconstitucional, por violar a autonomia dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal; queGABARITO
4. D)a União Federal está agindo de acordo com a Constituição da República de 1988, que lhe permite requisitar, a qualquer momento, bem dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal; ina,
5. E)a União Federal pode desapropriar qualquer bem móvel dos demais entes federativos, desde que pague indenização prévia. se