Ne Determinado processo tramita perante o juízo único de uma Pr comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída (A de três Municípios. Essa comarca, juntamente com outras três comarcas, forma uma “comarca integrada”. Quanto à constituição de uma “comarca integrada” e os reflexos possíveis de uma relação processual, é correto afirmar que: (B

  1. A)pode ser constituída em lei ou em ato do Tribunal de Justiça e apresenta relevância em relação à prática de atos instrutórios e executórios;GABARITO
  2. B)deve ser constituída em lei, formando uma única unidade (C administrativa para fins de gerenciamento de recursos materiais e humanos;
  3. C)deve ser constituída em lei, configurando um relevante (D instrumento de alocação dos juízes substitutos e de organização dos serviços judiciários;
  4. D)deve ser constituída em ato do Tribunal de Justiça, tendo (E relevância ao dispensar a expedição de cartas precatórias pelos respectivos juízos, qualquer que seja a matéria;
  5. E)pode ser constituída em lei ou em ato do Tribunal de Justiça e apresenta relevância para fins de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios. 96 Ma fu

Explicação

# Análise da Questão - Comarca Integrada ## ALTERNATIVA CORRETA: A ✓ A alternativa **A está correta** porque: - A comarca integrada pode ser constituída tanto por **lei estadual quanto por ato do Tribunal de Justiça**, conforme jurisprudência consolidada; - Ap... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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