Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisEm relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.…
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes.…
Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional. Nessa situação hipotética,…
Podem participar do mesmo conselho de sentença…
Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de…
A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativ de mensagens …
Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.…
Em relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.…
Mauro é proprietário de uma residência localizada nas proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil. Em…
Gabriel, lutador profissional de boxe na categoria peso pesado, assistia a um jogo de futebol em um bar. Em determinado momento, inconformado com a derrota de seu time, desferiu um…
Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos per…
Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualificado pelo concurso de agentes, conforme dispositivo do Código Penal, e corrupção de menor, segundo dis…
Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em uma blitz. Os policiais constataram a existência de claros sinais de embriaguez, porém Lúcio insistiu em que fosse realizad…
Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassa…
Acerca dos processos de recursos do TCM/PA, julgue os itens a seguir. I Nos termos da Lei Complementar n.º 109/2016 e do Regimento Interno do TCM/PA, cabem as seguintes espécies re…
Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se o, enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de re…
O imposto municipal sobre a propriedade territorial urbana…
Ocorrendo o falecimento de uma pessoa que deixou um imóvel e créditos, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos caberá ao estado…
Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, q impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto ao aumento, está submetido a tal …
Ocorrerá a suspensão do crédito tributário quando…
Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podend portanto, ser desconsiderados pela autoridade admin…
Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS…
No ordenamento jurídico brasileiro, constitui competência exclusiva do Poder Legislativo, relativamente ao ICMS, estabelecer…
Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situ…