Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos municípios de cada estado. Nessa situação, é correto afirmar que os municípios
- A)gozam da chamada competência compartilhada.
- B)gozam de competência concorrente.
- C)não possuem qualquer competência.GABARITO
- D)não gozam da competência legislativa, apesar de terem capacidade ativa.
- E)possuem competência apenas para arrecadar o ICMS.
Explicação
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