Questões de Ministério Público
1.468 questões com gabarito e explicação.
Fazer o diagnóstico grátisUm advogado que aufere mensalmente o salário de trinta mil reais propôs ação ordinária pelo procedimento comum contra o plano de saúde Z, com pedido de tutela provisória de urgênci…
No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere…
O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado conta-se do(a)…
A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação…
A responsabilidade civil, em caso de ato de improbidade administrativa, é…
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, em caso de processo judicial por ato de improbidade administrativa, é possível a decretação de…
Sílvia, Patrícia e Ricardo, agentes públicos do estado do Acre, cometeram ato de improbidade administrativa no mesmo dia, no exercício de suas funções: Sílvia cumpria mandato eleti…
Três agentes públicos do estado do Acre, no exercício de suas funções, cometeram atos de improbidade administrativa: Frederico praticou ato que importou em enriquecimento ilícito; …
Três agentes públicos, no exercício de suas funções, praticaram atos de improbidade administrativa: Pedro realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamen…
Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação hipotética, respondem por improbidad…
Em determinado estado brasileiro, os seguintes agentes públicos praticaram, no exercício de suas funções, atos de improbidade administrativa: Lúcio, governador do estado; Ana, dese…
O conceito de política como “o conjunto dos esforços que se faz em vista de participar do poder ou influenciar a divisão do poder entre os estados ou entre os diversos grupos no in…
Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre. Nessa situação hipotética, conforme as regras da Le n.º…
Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover o fechamento de uma via pública, com o intuito de realizar festa junina em 30/6/2018. Passados 120 d…
Tendo em vista que os tipos penais recebem diversas classificações doutrinárias, assinale a opção correta a esse respeito.…
Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de concluída a obra, remanesceu área pública inaproveitável isoladamente, lindeira a imóvel de um parti…
Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre…
Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do municí…
STF, no Habeas Corpus n.º 69.657/SP, julgado em 18/12/1992, havia reconhecido a constitucionalidade do regime integralmente fechado para o cumprimento de penas por crime hediondo p…
Julgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade. I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrangem qualquer das partes envolvid…
Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados federais…
Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se…
W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor. Nessa situação hipoté…
Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado…