Em relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.

1. A)O Ministério Público é obrigado a notificar o investigado no caso de recusa do oferecimento do ANPP.
2. B)O magistrado pode determinar compulsoriamente que o Ministério Público ofereça o acordo, caso verifique a presença dos requisitos legais para tanto.
3. C)Não é cabível o ANPP na prática de crime cometido com grave ameaça, ainda que a pena mínima seja inferior a quatro anos.GABARITO
4. D)O ANPP constitui direito subjetivo do investigado.
5. E)O ANPP só se aplica aos fatos ocorridos posteriormente à entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019.