W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor. Nessa situação hipotética,
- A)W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.
- B)se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.
- C)caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.GABARITO
- D)haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.
- E)o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.
Explicação
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