Previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), as prerrogativas dos deputados federais
- A)incluem a inviolabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos, ainda que o parlamentar esteja licenciado para o exercício de cargo no Poder Executivo.
- B)são privilégios destinados à proteção de interesses pessoais desses parlamentares.
- C)compreendem o foro por prerrogativa de função e a isenção do serviço militar.GABARITO
- D)não se aplicam aos deputados estaduais.
- E)aplicam-se aos deputados estaduais apenas se estiverem previstas na Constituição estadual.
Explicação
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