Os convênios de natureza tributária relativos ao ICMS
- A)exigem aprovação pelo Congresso Nacional.
- B)podem destinar-se ao estabelecimento de isenções.GABARITO
- C)só vigoram após a sanção presidencial.
- D)são hierarquicamente superiores às leis complementares.
- E)são firmados pelos estados, pelo DF e pela União.
Explicação
A explicação comentada desta questão, com a trilha adaptativa que mostra onde você perde ponto, está disponível para quem faz o diagnóstico. Começar agora, de graça →